English 
Português 
Español 
Perdeu o aviso de aprovação do USCIS, precisa que o órgão notifique um consulado diferente do originalmente solicitado ou quer trazer cônjuge e filhos por meio do processo de follow-to-join? Para todas essas situações, o instrumento adequado é o Formulário I-824, Application for Action on an Approved Application or Petition. Trata-se de um pedido específico para que o USCIS ou o Customs and Border Protection (CBP) tomem alguma providência adicional sobre uma petição que já foi aprovada anteriormente.
O I-824 é um formulário pouco discutido em comparação com peticionamentos principais como I-130, I-140 ou I-485, mas resolve problemas práticos que aparecem com frequência ao longo da jornada migratória nos EUA: emitir uma segunda via de aviso de aprovação, redirecionar a comunicação consular ou destravar a entrada de dependentes elegíveis. Saber quando o I-824 é a ferramenta certa – e quando não é – evita pagar taxa e esperar meses por nada.
Quando o I-824 deve ser usado
O Formulário I-824 só faz sentido quando existe uma petição ou aplicação já aprovada pelo USCIS ou CBP. Os cenários cobertos pelo formulário são:
- Segunda via de aviso de aprovação (duplicate approval notice) quando o I-797 original foi perdido, danificado ou roubado;
- Notificar um consulado americano diferente daquele indicado na petição original sobre a aprovação de um visto de não-imigrante, via National Visa Center (NVC) ou Kentucky Consular Center;
- Notificar um novo Port-of-Entry sobre a aprovação de uma aplicação de waiver;
- Pedir que o USCIS comunique ao consulado, via NVC, que o peticionário se tornou residente permanente nos EUA, abrindo caminho para que cônjuge e filhos solicitem vistos de imigrante por follow-to-join;
- Encaminhar uma petição imigratória aprovada ao NVC ou notificar o Departamento de Estado sobre naturalização do peticionário.
Quando o I-824 não deve ser usado
O formulário tem escopo restrito. Ele não serve para:
- Verificar o andamento de uma petição ainda pendente;
- Reabrir, recorrer ou questionar uma decisão de negação ou revogação;
- Corrigir erros em avisos de aprovação anteriores – para isso, o caminho é solicitar correção ao centro de serviço que emitiu o aviso;
- Solicitar segunda via de Green Card, EAD, I-94 ou Travel Document, que possuem formulários próprios (I-90, I-765, I-102 e I-131, respectivamente);
- Pedir follow-to-join para refugiados e asilados, que usam o I-730;
- Solicitar ação adicional sobre petição vinculada a empregador quando o vínculo empregatício já se encerrou.
Apresentar o I-824 nessas situações resulta em rejeição com perda da taxa paga.
Taxa de submissão
A taxa do Formulário I-824 é de US$ 590 conforme a tabela de tarifas do USCIS atualmente vigente. O pagamento pode ser feito por money order, cheque pessoal ou cheque administrativo (cashier’s check) emitido em dólares americanos, sacado em banco dos EUA, em nome de U.S. Department of Homeland Security.
Isenções de taxa
Algumas categorias estão isentas do pagamento:
- Imigrantes especiais afegãos com status de residente permanente (que marquem a caixa correspondente na Parte 2);
- Auto-peticionários do Violence Against Women Act (VAWA) e seus derivados;
- Beneficiários da classificação Special Immigrant Juvenile;
- Portadores de status T de não-imigrante;
- Cônjuges ou filhos abusados solicitando ajuste de status sob o Cuban Adjustment Act (CAA);
- Cônjuges ou filhos abusados sob o Haitian Refugee Immigration Fairness Act (HRIFA);
- Portadores de status U de não-imigrante;
- Cônjuges ou filhos abusados sob o Nicaraguan Adjustment and Central American Relief Act (NACARA);
- Cônjuges ou filhos abusados de residente permanente ou cidadão americano solicitando cancelamento de remoção ou ajuste sob a seção 240A(b)(2) do INA.
Prazos de processamento
O CBP recomenda contar com no mínimo 90 dias a partir da submissão para conclusão. Na prática, o tempo de resposta do USCIS para o I-824 pode variar consideravelmente conforme o centro de serviço encarregado e a finalidade do pedido – de aproximadamente seis meses até pouco mais de um ano em filas mais longas.
Para acompanhar o andamento, o peticionário pode usar o Case Status Online no portal myUSCIS com o número de recibo do I-797 emitido após o aceite do formulário. Pedidos submetidos ao CBP para reemissão de I-192 ou I-212 podem ser acompanhados pelo e-mail [email protected].
Anexar o Formulário G-1145, E-Notification of Application/Petition Acceptance, à primeira página da submissão garante o recebimento de notificação por e-mail ou SMS assim que o lockbox confirmar o aceite.
Endereços de envio
O endereço correto depende do tipo de transportadora e de qual órgão recebe o pedido. Como os endereços do USCIS mudam periodicamente, é essencial verificar a página oficial USCIS Direct Filing Addresses for Form I-824 antes de despachar.
Envio ao USCIS via U.S. Postal Service
USCIS
Attn: NFB
P.O. Box 21281
Phoenix, AZ 85036-1281
Envio ao USCIS via FedEx, UPS ou DHL
USCIS
Attn: NFB (Box 21281)
2108 E. Elliot Rd.
Tempe, AZ 85284-1806
Envio ao CBP
Quando o I-824 trata de aplicação previamente aprovada pelo CBP – como reemissão de I-192 (Application for Advance Permission to Enter as a Non-Immigrant) ou I-212 (Application for Permission to Reapply for Admission) – o envio é feito a um Land Border Port of Entry designado, escritório de pré-clearance ou diretamente ao Admissibility Review Office:
Admissibility Review Office
22685 Holiday Park Drive, Suite 10
Sterling, VA 20166-1234
Envio combinado com outro formulário
Quando o I-824 é submetido junto com outro formulário (por exemplo, junto com um I-485 simultâneo), os dois devem ir para o endereço indicado nas instruções do outro formulário, não para o endereço do I-824. Essa regra evita que o pacote seja desmembrado entre lockboxes diferentes.
Estrutura do Formulário I-824
O formulário tem sete páginas distribuídas em sete seções. Embora seja possível preenchê-lo sem assistência jurídica, o impacto de erros é alto: rejeição com perda de taxa, atrasos de meses ou negação por enquadramento incorreto.
Parte 1: informações pessoais do solicitante
O bloco superior For USCIS Use Only deve ficar em branco. Em tinta preta ou digitação, o solicitante indica se é o requerente principal ou peticionário e preenche nome completo, empresa ou organização, status migratório atual, número do certificado de naturalização ou cidadania (se aplicável), data e país de nascimento, número de identificação fiscal IRS, Social Security Number, número da conta online USCIS, endereço postal e endereço físico (se diferente do postal).
Parte 2: motivo da solicitação
Aqui o solicitante marca uma das opções correspondentes ao tipo de ação pedida: segunda via de aviso, notificação a consulado diferente, comunicação ao NVC para follow-to-join, encaminhamento de petição aprovada ao NVC ou notificação de naturalização ao Departamento de Estado.
Parte 3: informações sobre a petição original
Quando o solicitante não é o beneficiário principal da petição original, esta seção registra dados do beneficiário: número do formulário aprovado anteriormente, número de recibo do I-797, datas de submissão e aprovação, nome completo, data e país de nascimento, número de Alien Registration, telefone, endereços postal e físico.
Quando o pedido é para follow-to-join via NVC, o solicitante lista os dependentes (cônjuge e filhos) com nome completo, data e país de nascimento, país de cidadania, relação com o requerente principal, e-mail e telefone. Há espaço para quatro dependentes; volume adicional vai na Parte 7.
Parte 4: declaração e assinatura do solicitante
Antes de assinar, o solicitante deve ler a seção de Penalties (penalidades por declaração falsa). Em seguida confirma que lê e compreende inglês ou que contou com intérprete (a ser identificado na Parte 5), informa se um preparador auxiliou no preenchimento (a ser identificado na Parte 6), fornece telefone e e-mail de contato e assina a declaração de certificação.
Parte 5: identificação do intérprete
Caso intérprete tenha auxiliado, esta seção exige nome completo, endereço postal e contato do profissional, além de certificação sob pena de perjúrio de que o intérprete é fluente no inglês e no idioma nativo do solicitante. O intérprete assina e data o formulário.
Parte 6: identificação do preparador
Quando um terceiro (advogado, representante credenciado pela BIA ou preparador autorizado) preencheu o formulário a pedido do solicitante, esta seção registra nome, endereço postal e contato do preparador, com certificação sob pena de perjúrio de que o preparou a pedido do solicitante.
Parte 7: informações suplementares
Espaço livre para complementar respostas que não couberam nos campos das partes anteriores.
Processo de follow-to-join
O follow-to-join é a rota pela qual cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de um residente permanente recém-ajustado dentro dos EUA podem solicitar vistos de imigrante para se juntar ao requerente principal sem que este precise abrir nova petição I-130 ou I-140 para cada dependente.
Para qualificar, o casamento deve ter ocorrido antes da admissão do peticionário principal como residente permanente, e os filhos devem ter nascido também antes desse marco. Filhos com 21 anos completos ou casados perdem a elegibilidade. O peticionário principal precisa ter recebido o status em uma das seguintes categorias preferenciais: employment-based, family-preference, religious worker, peticionário VAWA ou diversity visa.
Após aprovação do I-824, o USCIS emite I-797 confirmando e encaminha o caso ao NVC, que envia carta com instruções para o cônjuge e filhos no exterior. A partir daí, os dependentes preenchem o Formulário DS-260, anexam documentos comprobatórios (certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos, comprovação financeira, exames médicos) e agendam entrevista no consulado americano. O ciclo completo, contando processamento do I-824, fila do NVC e disponibilidade de entrevista consular, costuma levar de seis meses a mais de um ano.
Quando vale a pena buscar assistência jurídica
O I-824 é tecnicamente acessível ao requerente individual, mas duas situações elevam o risco de rejeição: pedidos de follow-to-join, em que erros de elegibilidade dos dependentes podem custar a perda da janela de oportunidade, e pedidos vinculados a casos com histórico de RFEs (Requests for Evidence) ou denúncias prévias. Nessas hipóteses, a revisão por advogado de imigração credenciado tende a compensar amplamente o custo da consulta – não pelo formulário em si, mas pela leitura estratégica do histórico do caso.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
