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O EB-2 National Interest Waiver tem como atrativo central a dispensa da certificação laboral PERM, que custaria meses de teste de mercado de trabalho conduzido por um empregador americano. Apesar disso, a petição I-140 ainda exige um formulário do Department of Labor anexado ao pacote: o ETA-9089 ou, em hipóteses cada vez mais raras, o ETA-750. Entender qual usar e como preencher é a diferença entre uma submissão limpa e um Request for Evidence automático.
Por que um formulário do DOL aparece em um pleito sem PERM
O I-140 é uma petição polivalente: serve para EB-1, EB-2 com PERM, EB-2 NIW e EB-3. Por padronização documental, o USCIS exige que todo I-140 venha acompanhado do formulário de certificação laboral, mesmo nos casos em que essa certificação foi dispensada por lei. Para o NIW, o ETA-9089 funciona como anexo formal que registra a oferta de emprego prospectiva e o histórico educacional do peticionário, sem precisar passar pelo crivo do DOL.
Em outras palavras, o documento entra como evidência interna ao pacote. Não há aprovação prévia pelo DOL, não há job posting, não há recrutamento de trabalhadores americanos. O peticionário preenche, assina e envia junto ao I-140, e o USCIS analisa apenas o conteúdo descritivo.
Versão atual do ETA-9089
Desde 1º de junho de 2023 o Department of Labor descontinuou a versão antiga do ETA-9089 (válida até maio/2023) e passou a oferecer no portal FLAG uma estrutura modular composta pela parte principal do formulário e por apêndices A a E. O novo desenho reflete a integração do PERM ao sistema FLAG, mas também é o formato esperado em casos NIW, mesmo sem PERM efetiva.
Para um pacote EB-2 NIW em 2026, peticionários têm seguido a seguinte rotina:
- Preencher a Parte C da seção principal, identificando o agente representante (caso haja) e dados básicos do peticionário.
- Completar o Apêndice A, com escolaridade, experiência profissional progressiva e demais qualificações exigidas para a EB-2.
- Assinar o Apêndice E (Final Determination), seção que originalmente seria assinada pelo empregador na PERM e que, no autopleito NIW, é assinada pelo próprio peticionário.
As demais seções e apêndices, voltados ao processo de recrutamento e justificativas do empregador, permanecem em branco para casos NIW.
O ETA-750 ainda é aceito?
O ETA-750 era a versão histórica do formulário, anterior à criação do PERM eletrônico. Em 2026, o Department of Labor mantém o ETA-750 disponível apenas para certos pleitos vinculados a atletas profissionais e a casos legados, o que torna o seu uso em EB-2 NIW desaconselhável. O caminho seguro é o ETA-9089 atual, baixado diretamente do portal FLAG ou da página oficial do DOL em dol.gov.
Cuidados práticos no preenchimento
O Apêndice A pede dados de educação e experiência. Quaisquer divergências entre o que está ali e o que aparece no currículo enviado dentro da carta de cobertura ou nas cartas de recomendação geram inconsistência percebida pelo oficial e disparam RFE. Recomenda-se que o mesmo conjunto de datas, nomes de instituição e títulos seja usado em todos os documentos do pacote.
Outro ponto sensível é a descrição da atuação prospectiva. O Apêndice A deve apontar a área e a função pretendida nos Estados Unidos de forma compatível com a tese de Dhanasar apresentada na cover letter. Descrições vagas como “consultor independente” enfraquecem o pleito; descrições específicas, vinculadas a setores estratégicos, reforçam.
Onde baixar o formulário
O formulário oficial está sempre em domínios .gov: dol.gov/agencies/eta/foreign-labor/forms ou no flag.dol.gov. Versões em PDF distribuídas por terceiros podem estar desatualizadas e não devem ser usadas. O USCIS aceita o anexo desde que produzido a partir do template oficial vigente.
Erros que disparam RFE
- Esquecer o ETA-9089 no pacote I-140, mesmo com a tese NIW bem construída.
- Usar a versão antiga (pré-junho/2023) do ETA-9089 baixada de site não oficial.
- Deixar o Apêndice E sem assinatura.
- Inconsistência entre datas de educação no Apêndice A e os diplomas anexados.
- Tentar usar ETA-750 fora dos casos remanescentes para atletas.
O ETA-9089 não decide o mérito do NIW, mas sua ausência ou preenchimento descuidado custa tempo: um RFE adia a decisão em meses. Tratar o anexo como tarefa formal e cuidadosa, alinhada à carta de cobertura e aos demais documentos, é o caminho para uma petição limpa.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
