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O visto EB-5 segue como a principal porta de entrada para imigração baseada em investimento nos Estados Unidos. Criado pelo Congresso americano em 1990 e reformulado pela EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, o programa permite que investidores estrangeiros, seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos obtenham o green card mediante aporte de capital em empreendimento comercial em solo americano. A exigência central é simples na enunciação e complexa na execução: o investimento precisa criar ou preservar pelo menos dez empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos EUA.
Valores mínimos de investimento
Os valores mínimos do EB-5 são reajustados periodicamente pelo USCIS para acompanhar a inflação. Após o ajuste aplicado em 2025, os patamares vigentes em 2026 são de aproximadamente US$ 1,05 milhão para investimentos padrão e US$ 800 mil para projetos localizados em uma Targeted Employment Area, ou TEA. As TEAs cobrem áreas rurais e regiões com taxa de desemprego pelo menos 150% acima da média nacional.
A diferença de valor entre as duas categorias não é meramente quantitativa. Projetos em TEA tendem a concentrar a maior parte dos pedidos justamente pelo aporte reduzido e pela política do governo de direcionar capital privado a regiões economicamente fragilizadas. A RIA também reservou cotas anuais específicas para TEAs rurais, projetos em áreas de alto desemprego e infraestrutura, o que beneficia investidores em determinadas categorias com filas hipoteticamente mais curtas.
Criação de empregos
O requisito de gerar dez empregos de tempo integral por investidor é o coração do EB-5. Para projetos diretos, o investidor precisa demonstrar que sua empresa contratou esses trabalhadores na folha de pagamento. Para investimentos via Regional Center, a contagem aceita empregos diretos, indiretos e induzidos calculados por meio de modelos econométricos reconhecidos pelo USCIS.
Esse requisito não é apenas burocrático. Ele será revisitado dois anos após a obtenção do green card condicional, no momento de pedir a remoção das condições por meio do Form I-829. Sem comprovação dos empregos, o status permanente fica em risco. Por isso a due diligence sobre a viabilidade econômica do projeto antes do aporte é tão importante quanto a análise jurídica.
Regional Centers e a reforma de 2022
A maioria dos investidores opta por aplicar via Regional Centers, entidades autorizadas pelo USCIS a administrar projetos EB-5 e a contabilizar empregos indiretos. A EB-5 Reform and Integrity Act, sancionada em março de 2022, reautorizou o programa Regional Center até 30 de setembro de 2027 e introduziu camadas substanciais de proteção ao investidor.
Entre as mudanças mais relevantes estão a auditoria anual obrigatória dos Regional Centers, requisitos de divulgação financeira ampliados, separação de fundos em contas garantidas, sanções a centros que descumprirem normas e o direito do investidor de manter sua prioridade caso o Regional Center perca a autorização. O número de Regional Centers aprovados oscila ao longo do tempo conforme novos centros são autorizados e outros têm seus registros suspensos pelo USCIS.
O processo passo a passo
O caminho até o green card pelo EB-5 envolve formulários distintos e duas grandes etapas: a obtenção do status condicional e, posteriormente, a remoção das condições.
- Form I-526E (para investimento via Regional Center) ou Form I-526 (para investimento direto): petição inicial que demonstra a fonte lícita dos fundos, o aporte realizado e o plano de negócios.
- Form I-485: ajuste de status para investidores que já estão legalmente nos EUA, após priority date ficar atual.
- Processamento consular: alternativa para quem solicita do exterior, com entrevista no consulado americano do país de residência.
- Form I-829: petição para remoção das condições do green card, protocolada nos 90 dias anteriores ao segundo aniversário da concessão do status condicional.
Capital em risco e prevenção a fraudes
O programa exige que o capital esteja literalmente at risk, ou seja, exposto a risco real de perda. Promessas de retorno garantido, recompra forçada ou green card automático são bandeiras vermelhas que indicam tanto inadequação ao requisito legal quanto possível fraude.
O USCIS recomenda que investidores realizem due diligence rigorosa sobre o projeto, verifiquem o histórico de aprovações e devoluções de capital do Regional Center e, quando aplicável, consultem registros junto à Securities and Exchange Commission e a autoridades reguladoras estaduais. A própria SEC abriu nos últimos anos diversas ações contra Regional Centers e patrocinadores acusados de desviar fundos de investidores EB-5.
Visa Bulletin e tempo de espera
O EB-5 possui cotas anuais limitadas e está sujeito ao Visa Bulletin mensal publicado pelo Departamento de Estado. Investidores nascidos em países com alta demanda, como China continental e Índia, historicamente enfrentam filas longas nas categorias padrão. Já as categorias reservadas pela RIA (TEA rural, alto desemprego e infraestrutura) tendem a ter datas atuais ou próximas de atuais, o que tem direcionado o fluxo de capital para esses tipos de projeto.
É essencial monitorar o Visa Bulletin todo mês para entender o estágio da fila por país de nascimento e categoria. A priority date é fixada na data de protocolo da petição inicial e acompanha o investidor ao longo de todo o processo.
Quem realmente se beneficia do EB-5
O EB-5 é uma rota viável para investidores com patrimônio comprovável e disposição para imobilizar capital significativo por vários anos. Famílias que buscam green card sem dependência de empregador patrocinador, empreendedores que pretendem expandir negócios para os EUA e profissionais sem qualificação acadêmica para EB-1 ou EB-2 NIW encontram no EB-5 uma alternativa estruturada.
Por outro lado, o EB-5 não é solução para quem precisa de imigração rápida ou tem orçamento abaixo do mínimo legal. O processo costuma levar anos entre o aporte inicial e a aprovação do I-829, e o capital permanece exposto a risco de mercado durante todo o período. A combinação entre análise jurídica de imigração, due diligence financeira e planejamento tributário internacional é indispensável antes da decisão de investir.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
