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Um beneficiario do DACA pai de tres filhos foi deportado para o Mexico ao retornar de uma viagem familiar, apesar de portar Advance Parole valido emitido pelo USCIS. O caso, ocorrido no Aeroporto Internacional de Dallas-Fort Worth em marco de 2025 e levado a Corte Distrital do Distrito Norte do Texas, virou marco de alerta para a comunidade de dreamers. Mais que um episodio isolado, ele revela quao fragil pode ser a protecao migratoria de quem depende de programas administrativos sob administracoes hostis e o quanto o Advance Parole – historicamente tratado como mecanismo seguro – passou a operar em zona de risco elevado.
O caso e o que ele significa
O beneficiario, trazido aos EUA aos quatro anos de idade e inscrito no DACA desde 2014, viajou ao Mexico para visitar o tumulo do avo. Possuia documento de Advance Parole emitido pelo USCIS, que historicamente autoriza titulares de DACA a viajar ao exterior por motivos humanitarios, educacionais ou de emprego e retornar legalmente. Ao tentar embarcar no voo de conexao para Kansas City, agentes da CBP afirmaram que havia uma ordem de remocao a revelia emitida em junho de 2024 e que o Advance Parole teria sido emitido por engano. O beneficiario foi imediatamente removido para a Cidade do Mexico.
A acao judicial argumenta dois pontos centrais. Primeiro: titulares de DACA com Advance Parole valido nao podem ser submetidos a remocao acelerada sem audiencia formal perante juiz de imigracao. Segundo: existencia de ordem de remocao previa nao impede, em principio, que um beneficiario do DACA saia do pais e retorne com Advance Parole, ja que esse e exatamente o efeito juridico do documento. O cliente desconhecia a ordem de 2024 – o que, segundo a defesa, configura violacao de devido processo.
Como funciona o Advance Parole para DACA
Advance Parole e uma autorizacao previa de retorno aos Estados Unidos concedida pelo USCIS via formulario I-131, originalmente destinada a estrangeiros que estao no pais sem visto valido mas com algum status protegido. Para beneficiarios do DACA, o documento foi historicamente concedido em tres hipoteses tradicionais: motivos humanitarios (visita a parente doente, funeral), educacionais (programas academicos no exterior, pesquisa) e de emprego (treinamento corporativo, conferencias).
O instrumento e legalmente delicado por uma razao especifica: ao reentrar nos EUA com Advance Parole, o beneficiario do DACA e tecnicamente admitido, o que historicamente abria uma porta – em casos elegiveis – para ajuste de status via casamento com cidadao americano ou outras vias de Green Card que normalmente seriam bloqueadas pela entrada irregular original. Essa caracteristica fez do Advance Parole uma das ferramentas mais valiosas para muitos dreamers ao longo de uma decada.
O cenario juridico do DACA em 2026
O programa, criado em 2012 pela administracao Obama, ja sofreu multiplas tentativas de encerramento. Em janeiro de 2025, a Quinta Camara Federal manteve a decisao que considera o DACA ilegal mas autorizou que beneficiarios ja inscritos continuem renovando seus status, sem permitir novas adesoes. A populacao protegida e estimada em torno de 535 a 540 mil pessoas. Em 2026, com a segunda administracao Trump, intensificaram-se sinais de hostilidade ao programa, e a discricionaridade da CBP em portos de entrada tornou-se imprevisivel mesmo diante de documentos formalmente validos.
Bancas especializadas em imigracao e organizacoes como o American Immigration Council recomendam, em 2026, que beneficiarios do DACA evitem viagens internacionais sempre que possivel, mesmo com Advance Parole aprovado. A justificativa e pragmatica: a entrada nao e direito automatico, e sim ato discricionario do agente da CBP, que pode interpretar instrucoes internas de forma adversa, alegar erro administrativo na emissao do documento ou aplicar remocao acelerada com base em ordem antiga desconhecida pelo beneficiario.
Riscos concretos identificados
O caso de Kansas City consolida tres riscos que precisam ser avaliados antes de qualquer viagem.
Ordens de remocao desconhecidas: beneficiarios do DACA podem ter ordens emitidas a revelia em processos antigos dos quais nao tiveram ciencia formal, especialmente quando entraram nos EUA na infancia e tiveram processos arquivados pelos pais. Antes de solicitar Advance Parole, e essencial fazer FOIA request aos arquivos da EOIR e do DHS para verificar a existencia de qualquer ordem.
Discricionaridade da CBP: mesmo com documento valido, o agente em porto de entrada decide a admissao. Em 2026, relatos de admissoes negadas e parole revogado no aeroporto multiplicaram-se.
Remocao acelerada: a possibilidade de remocao expedita sem audiencia, embora juridicamente questionavel para titulares de DACA com Advance Parole, vem sendo aplicada em alguns casos, exigindo litigio posterior nos tribunais federais.
O que fazer antes de considerar viagem
Quem mantem necessidade real de viajar deve seguir um protocolo defensivo. Primeiro, contratar revisao completa do historico migratorio com leitura dos arquivos EOIR, DHS, USCIS e CBP. Segundo, avaliar se ha caminho alternativo de regularizacao – casamento com cidadao americano, peticao familiar, oferta de emprego em categoria EB – antes de expor o status DACA a viagem internacional. Terceiro, consultar atualizacoes do Memorandum do USCIS sobre Advance Parole para DACA, que sofreu sucessivas revisoes nos ultimos anos. Quarto, ter representacao juridica preparada para acionar habeas corpus emergencial caso haja detencao em porto de entrada.
A licao do caso de Kansas City e dura: documentos validos nao sao garantia de admissao em 2026. Beneficiarios do DACA construiram suas vidas – familias, carreiras, propriedades – com base na expectativa de que o sistema honraria as autorizacoes emitidas. O Advance Parole, antes confiavel, hoje exige analise individualizada de risco. Para a maioria dos dreamers, a recomendacao tecnica em 2026 e simples e amarga: nao saia do pais ate que o cenario judicial e politico se estabilize.
Victoria Harper
Editora-Chefe
Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.
