O que é o ‘Deemed Export’ se importo funcionários técnicos estrangeiros?

O ‘Deemed Export’ (exportação presumida) é um conceito da legislação de controle de exportações dos Estados Unidos. Ele ocorre quando uma tecnologia controlada é liberada ou transferida a uma pessoa estrangeira, mesmo dentro do território americano. Na prática, dar a um funcionário estrangeiro acesso a determinados dados técnicos pode ser tratado, para fins legais, como exportar aquela tecnologia para o país de origem dele.

A lógica da regra é proteger tecnologias sensíveis, como as de uso militar ou estratégico, cuja divulgação poderia afetar a segurança nacional ou dar vantagem competitiva a outros países. Por isso o controle recai sobre o acesso à informação, e não apenas sobre o envio físico de um produto para fora.

No contexto de quem investe pelo EB-5 e pretende contratar funcionários técnicos estrangeiros, isso importa: se a função envolver dados ou tecnologias classificados como sensíveis, o empregador pode estar sujeito a controles de exportação, com regras rígidas sobre quem acessa o quê.

• O acesso de um estrangeiro à tecnologia controlada já pode contar como exportação.
• O foco é proteger informação sensível, não só o envio físico.
• O descumprimento pode gerar sanções para a empresa e as pessoas envolvidas.

Como cada tecnologia pode se enquadrar de forma diferente nas regras do Departamento de Comércio dos EUA, vale mapear o que será manuseado e buscar orientação especializada em controle de exportações e imigração antes de contratar.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.