Há proibição de empresas de jogos de azar?

De modo geral, o EB-5 não traz uma proibição explícita que impeça o investidor estrangeiro de aplicar recursos em empresas do setor de jogos de azar. O programa não veta essa área de atuação por si só.

O ponto de atenção está em outro lugar. Qualquer empreendimento, seja qual for o setor, precisa cumprir rigorosamente todas as leis federais, estaduais e municipais que regulam a sua atividade. O setor de jogos de azar costuma ser fortemente regulado em muitas jurisdições, com restrições e exigências específicas que variam de lugar para lugar.

Além disso, ao analisar o pedido, as autoridades avaliam fatores como a viabilidade econômica do projeto e o cumprimento das leis aplicáveis. Ou seja, mesmo sem vedação direta à área, o investimento só se sustenta se o negócio atender a todos os critérios do USCIS e operar de forma regular.

• Não há, em regra, proibição do EB-5 quanto ao setor de jogos de azar.
• O negócio precisa respeitar as leis federais, estaduais e locais que o regulam.
• A viabilidade econômica e a regularidade entram na análise do pedido.

Como a regulação do setor varia bastante, vale verificar as regras locais e os requisitos atualizados junto ao USCIS ou com um especialista antes de estruturar o investimento.

Sobre o autor

Victoria Harper

Editora-Chefe

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Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.