Registro G-325R: quem precisa registrar nos EUA em 2026

A reativação da obrigação de registro federal para não-cidadãos nos Estados Unidos transformou uma exigência adormecida desde 1940 em rotina diária para milhões de imigrantes. Desde 11 de abril de 2025, qualquer pessoa que esteja em território americano e não tenha sido formalmente registrada precisa cumprir o procedimento sob pena de multa, prisão e remoção. A regra tem origem no Smith Act, foi codificada em 8 U.S.C. § 1302 e ganhou novo procedimento eletrônico via Formulário G-325R. Este guia explica em detalhe quem deve registrar, quem já está dispensado, como funciona o processo e quais são os riscos práticos do descumprimento.

Origem legal e gatilho da reativação

A obrigação de registro de estrangeiros nos Estados Unidos não é nova. Ela está prevista no Alien Registration Act de 1940, conhecido como Smith Act, e codificada em 8 U.S.C. § 1302. O dispositivo sempre exigiu que não-cidadãos com mais de 14 anos que permanecessem por 30 dias ou mais no país fossem registrados, fingerprintados e portassem prova de registro.

Por décadas, a regra foi cumprida automaticamente por meio dos procedimentos comuns de admissão: emissão de Formulário I-94, green card, EAD ou inspeção formal na fronteira. A reativação de 2025 mira justamente as pessoas que entraram sem inspeção e nunca foram registradas formalmente, criando para elas um procedimento eletrônico próprio.

Quem precisa registrar pelo G-325R

A obrigação atinge três grupos principais:

Pessoas que entraram sem inspeção

Indivíduos presentes nos Estados Unidos que não foram formalmente admitidos ou paroled por um oficial de imigração e que ainda não tenham sido registrados de outra forma – por exemplo, por meio de pedido de benefício migratório anterior – devem completar o registro.

Canadenses que entraram por terra sem I-94

Cidadãos canadenses admitidos como visitantes B-1/B-2 em fronteira terrestre que não receberam Formulário I-94 precisam registrar caso a permanência seja de 30 dias ou mais. A grande maioria dos canadenses cruza a fronteira sem receber I-94 físico ou eletrônico, portanto este grupo é numeroso e historicamente desatento à exigência.

Crianças completando 14 anos

Toda criança não-cidadã, independentemente do status migratório ou de registro anterior, deve re-registrar e fornecer biometria dentro de 30 dias após o aniversário de 14 anos enquanto estiver nos EUA. Para residentes permanentes legais, isso é feito pelo Formulário I-90; para dependentes em vistos não-imigrantes como H-4 ou L-2, o caminho é o G-325R. Os pais ou responsáveis legais ficam encarregados do registro de menores de 14 anos que se enquadrem nas categorias obrigatórias e permaneçam nos EUA por 30 dias ou mais.

Quem já está considerado registrado

O USCIS reconhece como já registradas as pessoas que receberam documentos que envolveram coleta biométrica ou registro formal. A lista inclui:

• Residentes permanentes legais
• Pessoas paroled sob INA 212(d)(5), mesmo com período de parole expirado
• Não-imigrantes admitidos com Formulário I-94 ou I-94W em papel ou eletrônico, mesmo após o vencimento da admissão
• Quem recebeu visto imigrante ou não-imigrante antes da última entrada nos EUA
• Pessoas colocadas em processo de remoção pelo DHS
• Titulares de Documento de Autorização de Trabalho (EAD ou Formulário I-766)
• Solicitantes de residência permanente que apresentaram Formulários I-485, I-687, I-691, I-698 ou I-700 com fingerprints colhidos, ainda que o pedido tenha sido negado
• Titulares de Border Crossing Cards

Categorias de isenção

Algumas categorias estão expressamente isentas da obrigação:

• Diplomatas em vistos A
• Funcionários de organizações internacionais em vistos G
• Pessoas em trânsito por menos de 30 dias
• Tribos indígenas norte-americanas nascidas no Canadá com pelo menos 50% de sangue indígena, sob 8 U.S.C. § 1359
• Tripulantes em I-95, I-184, I-185 e I-186
• Pessoas com Notice to Appear (Formulário I-862) ou I-863

Residentes permanentes que estavam fora dos EUA quando completaram 14 anos devem regularizar o registro com fotografia dentro de 30 dias após retornarem ao país.

O processo de registro online

O procedimento é exclusivamente eletrônico. Submissões em papel não são aceitas. As etapas:

1. Conta USCIS individual – cada pessoa, inclusive crianças menores de 14 anos, precisa de conta própria em my.uscis.gov, criada pelo responsável quando aplicável
2. Formulário G-325R online – completar e submeter pela conta. O formulário exige nome legal, contatos, histórico de endereços de cinco anos, histórico migratório, dados biográficos (altura, peso, raça, etc.), antecedentes criminais e informações familiares
3. Análise pelo USCIS – o serviço cruza o pedido com registros do DHS e notifica caso a pessoa já esteja considerada registrada
4. Biometria, se exigida – agendamento em Application Support Center para coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura. Crianças menores de 14 anos e canadenses registrando via G-325R geralmente têm o fingerprinting dispensado
5. Comprovante de registro – após a conclusão, o USCIS emite o aviso ‘USCIS Proof of G-325R Registration’ na conta online, que pode ser baixado e impresso

Documentos aceitos como prova de registro

• USCIS Proof of G-325R Registration
• Formulário I-94
• Formulário I-551 (Green Card)
• Formulário I-766 (EAD)
• Border Crossing Card
• Notice to Appear (NTA)

Prazos e obrigação de portar o documento

Não existe data-limite única. A regra geral é: qualquer pessoa que permaneça nos EUA por mais de 30 dias e se enquadre nas categorias obrigatórias precisa registrar, e crianças que completam 14 anos têm 30 dias a partir do aniversário. A lei exige que o comprovante seja portado fisicamente em todos os momentos, sob pena de penalidades criminais.

Mudança de endereço

Não-cidadãos devem comunicar qualquer mudança de endereço ao USCIS dentro de 10 dias, pelo Formulário AR-11 ou pela conta online. O descumprimento pode gerar multa de até US$ 5.000, prisão de até 30 dias e impacto direto em processos migratórios em andamento.

Penalidades por descumprimento

A falha em registrar quando obrigatório pode resultar em multa civil, prisão de até seis meses sob 8 U.S.C. § 1306 e exposição imediata a processo de remoção. Em comunicado oficial de 2025, o DHS deixou claro que a fiscalização é ativa e que as bases de dados de imigração são cruzadas com registros estaduais e municipais para identificar não-conformidade.

Estratégia recomendada antes de registrar

O registro envolve fornecer dados pessoais detalhados, histórico criminal e histórico migratório completo a uma agência federal. Para quem entrou sem inspeção, a decisão de registrar é juridicamente complexa: cumpre a obrigação legal mas também coloca o indivíduo no radar do governo. Por isso, qualquer pessoa em situação irregular ou com histórico migratório sensível deve consultar advogado especializado antes de submeter o G-325R, para avaliar consequências, riscos de detenção e eventuais alternativas regulatórias aplicáveis ao caso.

Victoria Harper

Editora-Chefe

Conheça o autor

Como jornalista e editora líder do Visto n’ Visa, Victoria contribui para que os temas de imigração sejam abordados de forma clara, confiável e fácil de entender. Seu foco é oferecer conteúdo útil, humano e relevante para pessoas que exploram novos caminhos no exterior.